TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Esse site é operado pela RM POLICARBONATOS, que proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Por favor, leia estes Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então você não deverá acessar o site ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos de serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços do RM Policarbonatos deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da RM Policarbonatos.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de produtos e serviços de origem de diversos fabricantes no setor de soluções acrílicas e derivadas.

1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimento a terceiros.

1.3 Após navegar pela Loja Virtual o USUÁRIO poderá adquirir bens, produtos e serviços nos estabelecimentos virtuais que encontrar, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.

1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços serão aqueles exibidos no momento da venda na loja virtual no ato do fechamento da compra, podendo ocorrer eventuais atrasos, os quais serão sempre informados ao USUÁRIO.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços da RM Policarbonatos estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da RM Policarbonatos temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor. Se a RM Policarbonatos detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A RM Policarbonatos não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A RM Policarbonatos se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o RM Policarbonatos decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a RM Policarbonatos poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou email do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a RM Policarbonatos imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas da RM Policarbonatos.

3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a RM Policarbonatos e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados ao RM Policarbonatos e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.

4. PAGAMENTO

4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOS poderão ser através de empresas terceirizadas, inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 A RM Policarbonatos não pode garantir que os serviços de pagamentos prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.3 Para compras consideradas de alto valor e/ou volume, a RM Policarbonatos, demanda o período de até 48 horas úteis para o processamento da compra. Após tal período, o cronograma de compras seguirá o fluxo normal de compras. E o USUÁRIO será informado de cada um dos passos do referido fluxo.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 A RM Policarbonatos poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação às escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A RM Policarbonatos tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de informações, consultar contato@rmpolicarbonatos.com.br

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os USUÁRIOS interessados em adquirir os produtos oferecidos e anunciados pela RM Policarbonatos e seus utilizadores devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e serviços e realizar os pagamentos correspondente.

7.2 O USUÁRIO após efetuar o registro no site,e escolhidos os pagamentos dos produtos e serviços adquiridos, assumirá o compromisso de colaborar para que a empresa RM Policarbonatos e o fornecedor alcancem seus objetivos.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da RM Policarbonatos, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a RM Policarbonatos poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas.

10. RESPONSABILIDADES

10.1 A RM Policarbonatos não é a fabricante dos produtos e/ou serviços ofertados, guarda apenas a posse dos mesmos, facilitando a entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através da plataforma.

10.2 A RM Policarbonatos recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO e seus contatos deverão sopesar os riscos da aquisição dos produtos e serviços.

10.3 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a RM Policarbonatos não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O uso comercial da expressão “RM Policarbonatos” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da RM Policarbonatos assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da RM Policarbonatos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da RM Policarbonatos.

11.2 O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela RM Policarbonatos. Não possuindo controle sobre esses sites, a RM Policarbonatos não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da RM Policarbonatos para com esses sites e seus conteúdos.

12. INDENIZAÇÃO

12.1 O USUÁRIO indenizará a RM Policarbonatos, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13. DAS POLÍTICAS DE ENTREGA E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

13.1 Quando aplicável, e em decorrência das dimensões do produto, poderá ser exigido o prazo adicional de 24 horas para acomodação em sua embalagem para transporte.

13.2 É responsabilidade do USUÁRIO verificar o estado do recebimento dos produtos adquiridos quando da entrega. o uSUÁRIO terá o prazo de 48(quarenta e oito) horas úteis para comunicar a RM Policarbonatos de possíveis avarias durante o transporte, ultrapassado esse prazo será considerado que os produtos foram entregues em perfeito estado.

13.3 Respeitando a legislação brasileira vigente, o USUÁRIO disporá do prazo de 7 (sete) dias para solicitar troca, ou devolução e posterior reembolso dos produtos adquiridos através do site, desde que os mesmos estejam na sua embalagem original e não contenha nenhum tipo de avaria.

13.4 Os produtos adquiridos na modalidade "sob medida" ou personalizados, não serão passíveis de devolução conforme descrito na cláusula anterior, e ficará facultado ao USUÁRIO apenas a troca por outro produto semelhante.

13.5 Em caso de devolução dos valores, o estorno somente será feito após recebido todos os produtos na sede da RM Policarbonatos e verificado a integralidade dos mesmos.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Florianópolis- SC, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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